Regulamento Concurso Cultural

Regulamento

1.1. O concurso cultural “Volta às Aulas com Nota 10!″ será realizado pela empresa CasasBahia.com.br, (CNPJ nº 09.358.108/0001-25), adiante denominada “PROMOTORA”, de acordo com as regras estabelecidas no presente Regulamento.
1.2. O presente concurso tem caráter exclusivamente cultural, artístico, desportivo ou recreativo, não subordinado a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, estando, portanto, de acordo com o disposto no artigo 3º, inciso II da Lei 5.768/71, e no art. 30 do Decreto 70.951/72. A participação neste concurso é voluntária e gratuita.

2. PARTICIPANTES
2.1. Podem participar deste concurso todas as pessoas físicas maiores de 12 anos, residentes e domiciliadas no Brasil, sem a necessidade de compra de produto ou serviço da PROMOTORA ou pagamento de nenhum valor, nos termos do artigo 30 do Decreto Lei 70.951/72.
2.2. Não poderão participar, ou, ainda que inscritas, estarão desclassificadas do presente concurso, as seguintes pessoas:
I) Quaisquer pessoas jurídicas;
II) Prepostos com função de gestão, sócios, diretores e executivos da PROMOTORA, e seus franqueados;
III) O cônjuge, companheiro ou companheira de quaisquer pessoas mencionadas no item “II”.

3. VIGÊNCIA DO CONCURSO
3.1. O concurso acontecerá no período compreendido entre 19/01/2011 e 28/02/2011
3.2. O período para participação no concurso será das 00h do dia 19/01/2011, até às 23:59h do dia 20/02/2011

4. DA PARTICIPAÇÃO
4.1. O concurso será realizado em todo o Território Nacional, exclusivamente através do site http://www.orkut.com.br/Main#Community?rl=cpp&cmm=108029271
4.1.1. A participação neste concurso implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
4.2. Para participar, os interessados deverão acessar o site http://www.orkut.com.br/Main#Community?rl=cpp&cmm=108029271, participar da comunidade e enviar a resposta para a pergunta no tópico http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs?cmm=108029271&tid=5563829244370754249&start=1. O envio da resposta deverá ser feito obrigatoriamente pelo Orkut da CasasBahia.com.br, por texto, no tópico do fórum.

4.3. Os participantes podem enviar quantas respostas desejarem, mas somente poderão ser premiados uma única vez.
4.4. Uma comissão composta por membros da PROMOTORA avaliará as respostas enviadas, podendo reprovar aquelas que contenham conteúdo ofensivo, sexual, discriminatório, que contenham citação a personalidades públicas e/ou marcas além do CasasBahia.com.br, bem como quaisquer outros temas que a PROMOTORA julgue inadequados ao concurso. A PROMOTORA se reserva o direito de retirar do concurso, a qualquer tempo, respostas que, de algum modo, burlem as regras deste Regulamento. Dúvidas, divergências ou situações não previstas serão julgadas e decididas pela comissão.
4.5. Os participantes são os únicos responsáveis pelo ineditismo da frase e pela utilização indevida de direitos autorais e conexos, responsabilizando-se exclusivamente e respondendo por eventuais danos causados a terceiros.
4.6. Todos os dados do participante serão de acesso único e exclusivo pela PROMOTORA.
4.7. O inscrito fica ciente de que sua participação no citado concurso autoriza a PROMOTORA deste, bem como terceiros por ela contratados, a utilizar e divulgar sua imagem e texto para fins institucionais e/ou promocionais em qualquer meio de veiculação e comunicação, no Brasil e exterior, não cabendo ao participante e nem àquele que o representa nenhum tipo de indenização ou pagamento pela utilização e uso do texto ou da imagem, que ora são cedidos (direitos de imagem e autorais) à PROMOTORA, de forma gratuita e sem qualquer ônus. Fica esclarecido que dentre os meios de veiculação e comunicação supra citados, de forma exemplificativa, estão os seguintes determinados pela PROMOTORA, a seu único e exclusivo critério, por tempo indeterminado: site www.casasbahia.com.br e site da PROMOTORA, Twitter, Orkut, Facebook e hotsite da campanha em www.casasbahia.com.br, e ainda quaisquer outros canais, tais como, materiais promocionais, revistas, jornais ou outras mídias.
4.8. Para participantes menores de idade, o respectivo representante legal é o responsável por autorizar a utilização do texto do referido menor pela PROMOTORA, podendo ser utilizado na forma e quando necessário para a divulgação e desenvolvimento do concurso, nos termos deste Regulamento.
4.9. A PROMOTORA não se responsabiliza por nenhuma falha técnica de transmissão, problemas de acesso à Internet ou qualquer caso fortuito ou de força maior que possam impedir a participação do usuário no concurso.
4.10. As respostas às perguntas poderão ser enviadas para participação no concurso somente entre às 00h do dia 19/01/2011, até às 23:59h do dia 20/02/2011.

5. SELEÇÃO E PREMIAÇÃO
5.1. Respostas enviadas após a data final do concurso não estarão concorrendo ao prêmio.
5.2. A PROMOTORA escolherá as 3 melhores respostas segundo os critérios: originalidade, criatividade e adequação ao tema.

O prêmio para o autor da terceira melhor resposta será:
- Câmera Digital HP CB350 269 12 MP, no valor de R$269,00

O prêmio para o autor da segunda melhor resposta será:
- Câmera Digital Kodak Easyshare M575 14 MP, no valor de R$649,00

O prêmio para o autor da melhor resposta será:
- Notebook Lenovo G450 c/ Intel Dual Core T4300, no valor de R$1.299,00

5.3. A divulgação do ganhador será feita no site da PROMOTORA e no site da campanha em 28/02/2011, a partir das 17h.
5.4. O ganhador será notificado pela PROMOTORA através do usuário do Orkut fornecido na ocasião do preenchimento da participação no tópico do Concurso no Orkut da CasasBahia.com.br, na data de 28/02/2011.
5.5. O ganhador deverá responder à notificação à PROMOTORA, informando o endereço para entrega do prêmio e seus dados pessoais (nome completo, CPF e telefone para contato) até a data de 28/03/2011.
5.6. A PROMOTORA não se responsabiliza por eventuais erros no endereço eletrônico indicado no formulário, que venham a impossibilitar a entrega do prêmio.
5.7 Caso não seja possível encontrar o ganhador com base nos dados fornecidos, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do resultado, o participante ganhador será automaticamente desclassificado, hipótese em que será escolhido um novo ganhador pela PROMOTORA, e assim sucessivamente.
5.8. Na eventualidade do vencedor vir a falecer, a PROMOTORA adotará as medidas legais para a liberação do prêmio, observando os prazos e procedimentos constantes neste Regulamento.
5.9. O direito a reclamação do prêmio extingue-se após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de divulgação do ganhador. Decorrido esse prazo, o participante ganhador que não tiver reivindicado seu prêmio perderá o direito ao mesmo.
5.10. O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido em dinheiro ou crédito, nem poderá ser pleiteada a sua troca por outro produto ou serviço.
5.11. Ao receber o prêmio, o contemplado o aceita incondicionalmente e exonera a PROMOTORA e seus parceiros de qualquer responsabilidade ou obrigação futura, incluindo, mas não se limitando, a perdas, lesão a bens ou propriedade, lesão ou danos pessoais, morte e lesões físicas, lesões que sejam ocasionados total ou parcialmente, direta ou indiretamente, pela participação em qualquer atividade relacionada a este concurso, ou recebimento, posse e uso do prêmio.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Este evento é de cunho exclusivamente cultural, sem subordinação a qualquer modalidade de álea, pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou do vencedor do concurso à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, realizado com base no art. 3º, inciso II, da Lei 5.768/71 e art. 30 do Decreto 70.951/72.
6.2. Ao inscrever-se para participar neste evento, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável:
6.2.1. O uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua voz e de imagem em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação da conquista do prêmio.
6.2.2. O uso, os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma de utilização da resposta enviada, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos pelos meios citados no item anterior, para a ampla divulgação do texto vencedor, deste concurso e/ou de seu desenvolvimento posterior.
6.2.3. Ainda, cedendo todos os direitos patrimoniais relativamente ao texto enviado.
6.3. As autorizações descritas acima são concedidas em caráter de exclusividade e não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento por parte da PROMOTORA, estando o vencedor ciente dessas condições.
6.4. Ao inscrever-se para participar neste concurso, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão ainda automaticamente:
6.4.1. Assumindo plena e exclusiva responsabilidade pela resposta enviada, por sua titularidade e originalidade, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens legalmente protegidos, eximindo a PROMOTORA de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.
6.4.2. Conhecendo e aceitando expressamente que a PROMOTORA não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação do prêmio.
6.5. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, a qualquer tempo e por qualquer motivo, sendo que, nesta situação, a PROMOTORA comunicará os participantes através de seus e-mails indicados no formulário e ao público em geral, através do site http://www.casasbahia.com.br/Hotsite/volta-as-aulas.aspx
6.6. A participação no Concurso e consequente aceitação do presente Regulamento incluem, automaticamente, as autorizações previstas nos itens 4.7 e 4.8.
6.7. Todas as dúvidas e/ou questões surgidas do presente concurso serão solucionadas pela PROMOTORA, considerando sempre as normas de proteção ao consumidor em vigor. Das decisões da PROMOTORA não caberá nenhum tipo de recurso. Os casos omissos serão analisados pela PROMOTORA, sendo sua decisão soberana e irrecorrível. 6.8. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo, para dirimir eventuais questionamentos do presente concurso com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.